Compensação por formação e mecanismo de solidariedade: quando se pagam e como se calculam
Atualizado a 17 de novembro de 2026 · RETJ edição 2027, arts. 20 e 21 e anexos 4 e 5
O Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RETJ) premeia os clubes formadores com dois mecanismos diferentes que se confundem muito no exame: a compensação por formação e a contribuição de solidariedade.
As diferenças num relance
| Compensação por formação | Mecanismo de solidariedade | |
|---|---|---|
| Quando é devida | Primeira inscrição como profissional e transferências de um profissional entre clubes de duas federações diferentes, até ao fim do ano em que faz 23 anos | Transferência de um profissional durante o contrato (incluindo empréstimos) com compensação de transferência |
| Quem paga | O novo clube | O novo clube, que desconta 5 % da compensação de transferência e o reparte |
| Quanto | Custos de formação do novo clube × anos de formação | 5 % da compensação, repartido pelos anos entre os 12 e os 23 |
| Prazo | 30 dias após a inscrição | 30 dias após a inscrição (ou após cada pagamento condicional) |
Quando o caso é regulado pela Câmara de Compensação da FIFA, os pagamentos fazem-se através dela.
A repartição dos 5 % de solidariedade
| Ano civil em que o jogador faz | Parte dos 5 % | Sobre o total da transferência |
|---|---|---|
| 12, 13, 14 e 15 anos | 5 % por ano | 0,25 % por ano |
| Dos 16 aos 23 anos | 10 % por ano | 0,5 % por ano |
Se o jogador esteve menos de um ano num clube, calcula-se pro rata. É devida em transferências entre clubes de federações diferentes, ou da mesma federação se o clube formador for de outra.
Dois exemplos resolvidos
Anos 12-15: 4 × 0,25 % = 1 %. Anos 16-18: 3 × 0,5 % = 1,5 %. Total: 2,5 % de 10 000 000 = 250 000. O novo clube desconta-o da compensação e paga-o ao clube formador.
Anos 12-15 ao custo de um clube de categoria 4 e anos 16-18 ao custo da categoria do novo clube. Com custos de exemplo de 10 000 e 60 000 por ano: 4 × 10 000 + 3 × 60 000 = 220 000. Valores ilustrativos: a FIFA publica os custos reais por confederação e categoria.
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Pontos-chave da compensação por formação (anexo 4)
- A formação vai dos 12 aos 23 anos, mas paga-se a formação recebida até aos 21, salvo se constar que terminou antes.
- As federações classificam os clubes em até quatro categorias segundo o investimento em formação. A FIFA publica os custos por confederação e atualiza-os todos os anos.
- Na primeira inscrição como profissional recebem todos os clubes formadores desde os 12 anos, pro rata. Nas transferências seguintes, só o clube anterior, pelo tempo em que formou o jogador.
- Os anos dos 12 aos 15 calculam-se sempre com os custos da categoria 4, para não inflacionar o valor.
- Não é devida se o clube anterior rescindir o contrato sem justa causa, se o jogador assinar por um clube de categoria 4 ou se recuperar o estatuto de amador.
- Na UE/EEE: de um clube de categoria inferior para uma superior usa-se a média de ambos; de superior para inferior, o custo do inferior. Além disso, o clube anterior tem de oferecer por escrito um contrato pelo menos equivalente 60 dias antes do fim do atual, ou não recebe, salvo se o justificar.
- Se um clube formador desapareceu, o valor vai para a sua federação para programas de futebol de formação.
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Fazer o exame grátisPerguntas frequentes
Que diferença há entre compensação por formação e mecanismo de solidariedade?
A compensação por formação paga-se no primeiro contrato profissional e nas transferências internacionais até aos 23 anos, calculada com os custos de formação. A solidariedade é 5 % de cada compensação de transferência de um jogador com contrato em vigor, repartida pelos clubes que o formaram entre os 12 e os 23 anos.
Quanto é o mecanismo de solidariedade?
5 % da compensação de transferência, sem contar a compensação por formação. Cada ano entre os 12 e os 15 dá direito a 5 % desses 5 % e cada ano entre os 16 e os 23, a 10 %.
Quem paga a compensação por formação?
O novo clube, nos 30 dias seguintes à inscrição do jogador, salvo se o caso passar pela Câmara de Compensação da FIFA.
Paga-se compensação por formação no futebol feminino?
Não. O art. 20 do RETJ exclui expressamente o futebol feminino dos princípios da compensação por formação.
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Fontes
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